O que faz um advogado criminalista durante uma investigação?
Muitas pessoas acreditam que um advogado criminalista só começa a atuar depois que existe um processo criminal.
Essa ideia é equivocada.
A defesa pode começar durante a própria investigação, antes de uma denúncia, antes de uma audiência e, em determinados casos, antes mesmo de um indiciamento.
Isso é importante porque diversas decisões tomadas na fase investigativa podem influenciar significativamente o desenvolvimento posterior do caso.
Um depoimento prestado sem orientação, uma prova que deixa de ser preservada, um documento apresentado fora de contexto ou uma medida cautelar não analisada rapidamente podem produzir consequências difíceis de reverter.
O advogado criminalista pode acompanhar o inquérito, analisar os elementos já documentados, orientar o investigado antes de prestar declarações, acompanhar interrogatórios, preservar provas defensivas, avaliar buscas e apreensões, requerer diligências e verificar se os direitos do cliente estão sendo respeitados.
O Estatuto da Advocacia assegura expressamente ao advogado o direito de examinar autos de investigações e de assistir seus clientes investigados durante a apuração de infrações.
Por isso, quando uma pessoa descobre que está sendo investigada, a pergunta não deveria ser apenas:
“Já existe processo?”
Uma pergunta igualmente importante é:
“O que pode ser feito pela defesa enquanto a investigação ainda está acontecendo?”
A defesa criminal começa somente quando existe processo?
Não.
A investigação e o processo criminal são fases diferentes.
Durante a investigação, autoridades buscam esclarecer os fatos e reunir elementos relacionados à possível prática de uma infração penal.
Somente posteriormente poderá existir uma acusação formal e eventual processo.
Isso não significa que o investigado precise permanecer passivo durante toda a investigação.
O Código de Processo Penal permite que o indiciado requeira diligências, cuja realização será avaliada pela autoridade responsável.
Além disso, o advogado possui prerrogativas próprias para acompanhar o procedimento e exercer a defesa.
Portanto, a atuação defensiva pode começar muito antes da apresentação de uma denúncia.
Qual é o papel do advogado durante o inquérito policial?
O trabalho depende das características de cada investigação.
Não existe uma única providência que seja adequada para todos os casos.
Em linhas gerais, a atuação pode envolver:
- identificar qual procedimento está em andamento;
- compreender o fato investigado;
- acessar elementos já documentados;
- analisar depoimentos e documentos;
- orientar o cliente antes de interrogatórios;
- acompanhar atos investigativos;
- preservar provas relevantes;
- apresentar documentos quando estrategicamente adequado;
- requerer diligências;
- analisar buscas e apreensões;
- avaliar medidas cautelares;
- identificar eventuais ilegalidades;
- preparar a defesa para eventual fase judicial.
O objetivo não é impedir a investigação.
O papel da defesa é garantir que o investigado compreenda sua situação, exerça seus direitos e não enfrente o procedimento sem orientação técnica.
O advogado pode acessar o inquérito policial?
Sim, observadas as regras aplicáveis.
O Estatuto da Advocacia assegura ao advogado o direito de examinar autos de flagrante e investigações, inclusive em andamento, podendo copiar peças e realizar apontamentos. Em procedimentos sigilosos, a própria lei estabelece requisitos específicos, como a apresentação de procuração.
Além disso, a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal reconhece o direito do defensor de acessar amplamente os elementos de prova já documentados que estejam relacionados ao exercício da defesa.
Isso significa que o sigilo da investigação não permite simplesmente impedir a defesa de conhecer todos os elementos já formalizados relevantes para o investigado.
O advogado consegue ver absolutamente tudo da investigação?
Não necessariamente.
Existe uma diferença entre:
elementos já documentados
e
diligências ainda em andamento.
A legislação permite limitar o acesso a elementos relacionados a diligências em curso e ainda não documentadas quando a revelação puder comprometer sua eficiência ou finalidade.
O próprio STF reconhece essa distinção: a defesa tem acesso aos elementos já documentados, mas diligências ainda não finalizadas podem permanecer protegidas enquanto houver justificativa legítima para o sigilo.
Por isso, dizer que o advogado “tem direito de saber tudo o que a polícia ainda pretende fazer” seria incorreto.
O direito de acesso se concentra especialmente no que já foi produzido e documentado.
Por que conhecer o inquérito antes do depoimento é importante?
Porque o investigado pode ser questionado sobre fatos complexos e sobre elementos que já estão documentados no procedimento.
Sem orientação, a pessoa pode prestar declarações sem saber:
- quais testemunhas já foram ouvidas;
- quais documentos foram apreendidos;
- quais mensagens fazem parte da investigação;
- quais datas estão sendo analisadas;
- qual hipótese a autoridade está apurando.
Isso aumenta o risco de respostas imprecisas.
Por exemplo, alguém pode afirmar por memória que determinado encontro ocorreu em uma quarta-feira quando registros mostram que foi na quinta.
Uma divergência simples pode posteriormente ser interpretada como contradição.
Conhecer os elementos já disponíveis permite uma preparação mais consciente.
O advogado prepara o cliente para o interrogatório?
Sim.
Mas preparar não significa ensinar alguém a inventar uma história.
Uma preparação defensiva adequada busca:
- esclarecer quais fatos estão sendo investigados;
- revisar cronologia relevante;
- identificar documentos importantes;
- explicar os direitos do investigado;
- avaliar o direito ao silêncio;
- esclarecer como funciona o interrogatório;
- evitar respostas baseadas em suposições;
- orientar sobre consequências das declarações.
O objetivo é permitir que o cliente tome decisões informadas.
O advogado pode acompanhar o interrogatório policial?
Sim.
O Estatuto da Advocacia assegura expressamente ao advogado o direito de assistir seus clientes investigados durante a apuração de infrações. A legislação também prevê consequências para interrogatórios ou depoimentos realizados com violação dessa assistência nas situações abrangidas pela norma.
Essa presença é importante porque o advogado pode:
- acompanhar a regularidade do ato;
- orientar o cliente;
- observar como as perguntas são formuladas;
- verificar se o direito ao silêncio é respeitado;
- conferir o registro das declarações;
- adotar providências diante de eventual irregularidade.
O advogado pode responder pelo investigado?
Não é essa a função do profissional.
O interrogatório é um ato pessoal.
O advogado não comparece para substituir o cliente nas respostas.
Sua função é prestar assistência jurídica.
Isso significa orientar, garantir direitos e avaliar a legalidade do ato.
O advogado pode impedir determinadas perguntas?
A atuação depende da natureza da pergunta e da situação concreta.
Quando uma questão puder gerar autoincriminação, o investigado possui direito ao silêncio.
Também podem existir problemas jurídicos relacionados à forma de realização do ato.
Mas a defesa não deve ser confundida com uma tentativa de impedir toda e qualquer pergunta.
O objetivo é assegurar que o cliente compreenda quando pode responder, quando pode exercer garantias e quais são as consequências envolvidas.
O advogado pode recomendar silêncio?
Dependendo do caso, sim.
O direito ao silêncio é uma garantia do investigado e pode ser utilizado estrategicamente quando a defesa entende que responder naquele momento não é adequado.
Essa decisão pode fazer sentido, por exemplo, quando:
- a defesa ainda não teve acesso suficiente ao que já foi documentado;
- existem perguntas potencialmente autoincriminatórias;
- o cliente não consegue reconstruir fatos com segurança;
- existem elementos técnicos que ainda precisam ser analisados.
Em outros casos, a defesa pode considerar importante prestar esclarecimentos.
Não existe uma estratégia automática válida para toda investigação.
O advogado pode apresentar a versão do investigado antes do processo?
Pode haver situações em que a defesa entenda ser adequado apresentar esclarecimentos, documentos ou outros elementos durante a investigação.
O próprio CPP prevê que o indiciado pode requerer diligências, sujeitas à avaliação da autoridade.
Entretanto, apresentar material não deve ser um ato impulsivo.
É necessário avaliar:
- relevância;
- autenticidade;
- contexto;
- impacto sobre outras provas;
- melhor momento para apresentação.
Às vezes, uma prova defensiva pode esclarecer rapidamente um ponto relevante.
Em outras situações, a forma ou o momento da apresentação exige cautela.
O advogado pode pedir diligências durante o inquérito?
Sim.
O Código de Processo Penal permite ao indiciado requerer diligências, embora a realização dependa da avaliação da autoridade policial.
Isso pode envolver, conforme o caso, pedidos relacionados a:
- oitiva de determinadas pessoas;
- análise de documentos;
- realização de perícias;
- obtenção de registros;
- esclarecimentos sobre elementos existentes;
- outras providências relevantes.
Não significa que todo pedido será obrigatoriamente realizado.
Mas a defesa não precisa ficar limitada a observar passivamente a investigação.
O advogado pode produzir provas para a defesa?
A defesa pode atuar para identificar e preservar elementos que possam ser importantes.
É comum existirem provas que não estejam inicialmente no radar da investigação.
Por exemplo:
- vídeos de segurança;
- mensagens;
- comprovantes;
- documentos;
- localização;
- registros empresariais;
- contratos;
- fotografias;
- testemunhas;
- pareceres técnicos.
Preservar essas informações cedo pode ser decisivo.
Uma câmera de segurança, por exemplo, pode apagar automaticamente gravações depois de alguns dias.
Se ninguém agir rapidamente, a prova pode desaparecer antes mesmo de existir denúncia.
O advogado pode contratar peritos?
Dependendo do caso, a defesa pode buscar auxílio técnico de profissionais especializados para analisar elementos relevantes.
Isso pode ocorrer em situações envolvendo:
- tecnologia;
- informática;
- documentos;
- contabilidade;
- medicina;
- engenharia;
- perícias particulares;
- reconstrução de eventos.
O trabalho de especialistas pode ajudar a defesa a compreender aspectos técnicos antes de definir a estratégia.
O advogado pode procurar testemunhas?
Pode haver atuação voltada à localização e compreensão de possíveis testemunhas, mas isso precisa ser feito com cautela.
O que não é admissível é tentar:
- combinar versões;
- pressionar pessoas;
- induzir respostas;
- ameaçar testemunhas;
- manipular depoimentos.
A defesa técnica busca identificar informações relevantes sem interferir ilegalmente na investigação.
O advogado pode orientar o cliente a apagar mensagens?
Não.
Destruir mensagens, documentos ou outros elementos pode prejudicar a própria defesa e, dependendo das circunstâncias, gerar consequências adicionais.
Uma orientação defensiva adequada costuma começar pela preservação das informações.
Até conteúdos que inicialmente pareçam desfavoráveis podem ser importantes quando analisados dentro do contexto completo.
Apagar seletivamente dados pode destruir justamente elementos capazes de explicar o que aconteceu.
O advogado analisa busca e apreensão?
Sim.
Quando ocorre busca e apreensão, a defesa pode examinar aspectos como:
- existência de decisão judicial;
- fundamentos da medida;
- locais autorizados;
- pessoas atingidas;
- objetos buscados;
- limites do mandado;
- forma como a diligência foi cumprida;
- materiais efetivamente apreendidos.
Também pode ser necessário acompanhar o que acontecerá posteriormente com dispositivos, documentos e outros bens.
Uma busca e apreensão não significa que o investigado já foi considerado culpado.
É uma medida investigativa que precisa respeitar limites jurídicos.
E quando o celular é apreendido?
A apreensão de celulares é cada vez mais comum em investigações.
A defesa pode analisar questões relacionadas a:
- fundamento da apreensão;
- alcance da autorização judicial;
- preservação dos dados;
- conteúdo acessado;
- relação entre os dados e os fatos investigados;
- integridade do material analisado.
É importante não tratar a apreensão física do aparelho e o acesso ao conteúdo como se fossem questões necessariamente idênticas.
A análise depende das circunstâncias concretas e das decisões existentes.
O advogado pode questionar uma medida ilegal durante a investigação?
Sim.
Quando a defesa identifica possível violação de direitos, pode avaliar as medidas juridicamente adequadas.
Isso pode envolver questionamentos relacionados a:
- prisão;
- busca;
- apreensão;
- restrições cautelares;
- acesso indevido a dados;
- impedimento injustificado de acesso aos autos;
- outras medidas investigativas.
A providência adequada depende da natureza do problema.
Não existe um único recurso válido para todas as situações.
O que acontece se o advogado tiver acesso ao inquérito negado?
Primeiro é necessário verificar se o material solicitado está efetivamente documentado e se o advogado cumpre os requisitos legais para acesso.
Em autos sigilosos, por exemplo, o Estatuto da Advocacia exige procuração para o exercício do direito de exame previsto na norma.
Se houver negativa indevida de acesso a elementos já documentados relevantes à defesa, podem existir medidas para buscar a garantia desse direito.
A Súmula Vinculante 14 do STF é uma referência central nessa análise.
O advogado pode impedir o indiciamento?
Não existe uma garantia de que a contratação de advogado impedirá o indiciamento.
O indiciamento decorre da avaliação da autoridade policial sobre os elementos existentes.
O que a defesa pode fazer é atuar tecnicamente durante a investigação para:
- apresentar informações relevantes;
- apontar inconsistências;
- preservar provas;
- requerer diligências;
- analisar a legalidade do procedimento.
Se, mesmo assim, a autoridade entender presentes os elementos necessários ao indiciamento, ele poderá ocorrer.
Contratar advogado não significa garantir determinado resultado.
O advogado pode impedir uma denúncia?
Também não existe garantia.
Nas ações penais públicas, caberá ao Ministério Público analisar os elementos da investigação e decidir sobre as providências juridicamente cabíveis.
A atuação da defesa pode contribuir para que informações relevantes estejam documentadas antes dessa análise.
Mas nenhum profissional sério pode prometer que uma investigação será arquivada ou que não haverá denúncia.
Então qual é a vantagem de atuar antes do processo?
A principal vantagem é não esperar que os acontecimentos se consolidem para só então começar a compreender o caso.
Durante a investigação, ainda pode existir oportunidade para:
- preservar provas;
- esclarecer fatos;
- corrigir informações;
- acompanhar diligências;
- evitar declarações precipitadas;
- documentar elementos favoráveis;
- questionar medidas;
- preparar uma eventual defesa futura.
Depois de meses, algumas dessas oportunidades podem simplesmente desaparecer.
O advogado pode conseguir o arquivamento do inquérito?
O advogado pode apresentar argumentos e elementos relevantes, mas o arquivamento segue as regras legais e depende dos órgãos competentes.
Portanto, é inadequado prometer:
“contrate um advogado e o inquérito será arquivado.”
A defesa pode trabalhar para demonstrar ausência de elementos, inconsistências ou circunstâncias relevantes.
Mas o resultado não depende apenas da vontade do advogado.
O advogado criminalista negocia com a polícia?
Essa expressão pode gerar uma ideia equivocada.
A atuação não consiste em “negociar para tirar o nome da investigação”.
O advogado mantém interlocução profissional com autoridades, apresenta requerimentos, acompanha atos e defende juridicamente os interesses do cliente.
Tudo deve ocorrer dentro das regras do procedimento.
O advogado fala com o Ministério Público durante a investigação?
Dependendo do procedimento e da estratégia, pode existir atuação também perante o Ministério Público.
Isso pode envolver apresentação de informações, memoriais ou outras medidas juridicamente pertinentes.
A adequação depende do tipo de investigação e da fase em que ela se encontra.
O advogado acompanha prisão em flagrante?
Sim.
Quando uma investigação começa a partir de prisão em flagrante, a atuação pode precisar ser imediata.
O advogado pode:
- localizar o procedimento;
- acompanhar o preso;
- analisar o auto de prisão;
- verificar circunstâncias da abordagem;
- orientar sobre o direito ao silêncio;
- acompanhar atos na delegacia;
- preparar a atuação relacionada à audiência de custódia;
- analisar eventual conversão em prisão preventiva.
Nessas situações, as primeiras horas podem ser especialmente relevantes.
O advogado acompanha prisão temporária ou preventiva?
Sim.
Se existe prisão cautelar durante a investigação, a defesa deve analisar:
- decisão judicial;
- fundamentos utilizados;
- requisitos legais;
- duração da medida;
- necessidade atual da prisão;
- possibilidade de providências defensivas;
- existência de medidas menos gravosas.
Dependendo do caso, podem ser avaliados pedidos de revogação, habeas corpus ou outras medidas apropriadas.
Isso não significa garantia de liberdade.
O advogado pode atuar antes mesmo de uma intimação?
Em algumas situações, sim.
Uma pessoa pode descobrir que seu nome aparece em uma investigação antes de receber uma convocação formal.
Se houver informação concreta sobre a existência do procedimento, o advogado pode avaliar o que já é possível verificar e quais providências são adequadas.
Não é necessário esperar uma prisão ou denúncia para procurar orientação.
Preciso contratar advogado se fui chamado apenas para “prestar esclarecimentos”?
Depende do contexto, mas a expressão merece atenção.
“Prestar esclarecimentos” não define necessariamente a posição jurídica da pessoa.
Ela pode estar sendo chamada:
- como testemunha;
- como vítima;
- como investigada;
- para esclarecer determinada informação.
Antes do comparecimento, pode ser útil descobrir exatamente em qual condição ocorrerá a oitiva.
E se eu tiver certeza de que sou inocente?
Ainda pode ser útil contar com orientação.
Uma pessoa inocente também pode ser investigada com base em:
- informação incompleta;
- identificação equivocada;
- interpretação errada de mensagens;
- depoimentos contraditórios;
- associação com terceiros;
- documentos fora de contexto.
A atuação da defesa pode servir justamente para preservar elementos capazes de demonstrar o que realmente aconteceu.
Contratar advogado faz parecer que sou culpado?
Não.
Buscar defesa é exercício de um direito.
O próprio ordenamento jurídico reconhece o papel do advogado na investigação e garante prerrogativas para que o profissional assista seu cliente nessa fase.
Uma pessoa não deve abrir mão de orientação jurídica apenas por receio de que isso seja interpretado como culpa.
Quanto tempo o advogado acompanha uma investigação?
Não existe duração única.
Uma investigação pode levar períodos diferentes de acordo com:
- complexidade;
- número de investigados;
- quantidade de diligências;
- perícias necessárias;
- cooperação entre órgãos;
- volume de dados.
A atuação pode ocorrer durante todo o procedimento ou em momentos específicos, conforme a contratação e a necessidade do caso.
O que o advogado precisa para analisar uma investigação?
Em um primeiro atendimento, algumas informações podem ajudar:
- intimação recebida;
- número do inquérito;
- nome da delegacia;
- documentos judiciais;
- mandado, se houver;
- auto de prisão;
- informações sobre busca e apreensão;
- cronologia dos fatos;
- mensagens e documentos relevantes.
Nem sempre a pessoa terá tudo isso disponível.
O advogado pode orientar quais informações precisam ser buscadas primeiro.
O advogado pode prometer que nada acontecerá?
Não.
Uma investigação criminal envolve decisões tomadas por diferentes autoridades e depende dos elementos disponíveis.
Nenhum advogado pode garantir:
- arquivamento;
- ausência de indiciamento;
- ausência de denúncia;
- soltura;
- absolvição.
A atuação profissional consiste em analisar o caso, definir estratégia e exercer a defesa de acordo com a lei.
Como escolher um advogado para acompanhar uma investigação criminal?
Alguns critérios podem ser úteis.
Procure observar:
- experiência em Direito Penal;
- atuação efetiva em investigações;
- clareza na explicação;
- disponibilidade compatível com a urgência;
- cuidado na análise dos documentos;
- ausência de promessas de resultado;
- transparência sobre estratégia e honorários.
Em investigações mais complexas, também pode ser importante avaliar experiência com o tipo específico de situação envolvida.
Investigação criminal exige urgência?
Nem toda investigação envolve emergência.
Mas determinadas situações exigem atenção rápida.
Por exemplo:
- intimação com data próxima;
- prisão;
- busca e apreensão;
- apreensão de celular;
- risco de perda de gravações;
- testemunhas importantes;
- medidas cautelares;
- mandado de prisão.
O tempo pode ser relevante especialmente para preservação de provas.
O que a família deve fazer quando descobre uma investigação?
A primeira medida é buscar informações confiáveis.
Evite tomar decisões baseadas apenas em rumores.
Tente identificar:
- qual órgão investiga;
- número do procedimento;
- quem está sendo investigado;
- quais documentos foram recebidos;
- se existe medida judicial;
- se há depoimento marcado.
Também é importante não divulgar detalhes do caso em redes sociais.
O que não fazer durante uma investigação?
Algumas atitudes podem gerar problemas adicionais:
Apagar mensagens
Preserve as informações.
Combinar depoimentos
Não procure testemunhas para criar versões comuns.
Publicar a defesa nas redes sociais
O processo de esclarecimento deve ocorrer pelos meios adequados.
Entregar tudo impulsivamente
Documentos e aparelhos devem ser analisados juridicamente antes de atos voluntários relevantes.
Ignorar intimações
Compreenda a natureza da convocação antes de decidir como agir.
Esperar a denúncia para procurar orientação
Algumas provas podem desaparecer enquanto a investigação ainda está em curso.
O trabalho do advogado termina se houver denúncia?
Não.
Se a investigação resultar em denúncia e ela der origem a processo criminal, inicia-se outra fase da defesa.
O advogado deverá analisar:
- conteúdo da acusação;
- provas utilizadas;
- prazos;
- resposta à acusação;
- testemunhas;
- perícias;
- estratégia para audiência;
- demais atos processuais.
O conhecimento adquirido durante a investigação pode ser importante nessa transição.
A atuação antecipada pode mudar o rumo de uma investigação?
Pode influenciar o desenvolvimento do caso, mas não existe garantia de resultado.
Uma prova preservada no momento certo pode esclarecer determinado ponto.
Um documento pode demonstrar que determinada hipótese estava incompleta.
Uma análise técnica pode revelar outra interpretação dos fatos.
Ao mesmo tempo, a investigação pode continuar mesmo depois da atuação defensiva.
O valor da defesa antecipada está em não deixar o investigado sem atuação durante uma fase relevante da persecução penal.
Qual é a diferença entre advogado durante a investigação e advogado no processo?
Durante a investigação, o foco está principalmente em acompanhar a apuração, conhecer os elementos já produzidos, preservar provas e proteger os direitos do investigado.
No processo, existe uma acusação formal submetida ao Poder Judiciário.
A atuação passa a envolver, entre outros pontos:
- defesa escrita;
- produção de provas;
- audiências;
- interrogatório judicial;
- alegações;
- recursos.
São fases diferentes, embora possam fazer parte da mesma estratégia defensiva.
Quando procurar um advogado criminalista?
É recomendável procurar orientação quando houver elementos concretos de que uma situação criminal está sendo apurada.
Especialmente quando:
- você recebeu uma intimação;
- descobriu que está sendo investigado;
- foi chamado para interrogatório;
- houve busca e apreensão;
- seu celular foi apreendido;
- existe mandado de prisão;
- um familiar foi preso;
- houve indiciamento;
- você recebeu informação sobre possível denúncia.
Quanto mais cedo a defesa conhece a situação, mais cedo pode avaliar quais providências ainda são possíveis.
O advogado criminalista não atua apenas no tribunal
O trabalho da defesa criminal começa muito antes de uma audiência em alguns casos.
Durante uma investigação, o advogado pode compreender o procedimento, acessar elementos já documentados, acompanhar o cliente, participar de interrogatórios, preservar provas, requerer diligências e questionar medidas quando houver fundamento.
O Estatuto da Advocacia reconhece expressamente tanto o acesso aos autos investigativos quanto a assistência ao cliente durante a apuração.
O Supremo Tribunal Federal também consolidou o direito da defesa de acessar os elementos de prova já documentados relevantes ao exercício defensivo.
Por isso, esperar uma denúncia para somente então procurar defesa pode significar deixar de aproveitar oportunidades existentes na fase investigativa.
Se você recebeu uma intimação, descobriu que existe uma investigação envolvendo seu nome ou enfrenta alguma medida policial em Novo Hamburgo ou região, compreender a situação antes dos próximos atos pode ser determinante para definir uma estratégia adequada.
Este conteúdo possui finalidade informativa e não substitui análise jurídica individualizada.