Quando contratar um advogado criminalista?
Muitas pessoas acreditam que só precisam procurar um advogado criminalista quando recebem uma denúncia ou quando o processo criminal já está em andamento. Na prática, essa é uma das maiores causas de prejuízo para quem responde a uma investigação.
A atuação da defesa começa muito antes da fase judicial. Em diversas situações, o acompanhamento jurídico desde o início permite proteger direitos, evitar erros durante depoimentos, preservar provas relevantes e orientar cada decisão tomada durante a investigação.
Isso não significa que toda pessoa investigada será denunciada ou condenada. Também não significa que buscar um advogado seja um sinal de culpa. Pelo contrário: a assistência jurídica é uma garantia prevista pela legislação brasileira e faz parte do exercício do direito de defesa.
Neste artigo você entenderá quando procurar um advogado criminalista, quais situações exigem atuação imediata e por que esperar o processo começar pode reduzir as possibilidades de uma defesa estratégica.
O que faz um advogado criminalista?
O advogado criminalista é o profissional responsável por prestar assistência jurídica em situações relacionadas ao Direito Penal e ao Processo Penal.
Sua atuação não se limita aos julgamentos em tribunal. Na realidade, grande parte do trabalho acontece antes mesmo da existência de uma ação penal.
Entre suas atribuições estão:
- acompanhar investigações policiais;
- orientar clientes antes de depoimentos;
- acompanhar interrogatórios;
- atuar em audiências de custódia;
- requerer liberdade provisória;
- impetrar habeas corpus quando cabível;
- acompanhar processos criminais;
- elaborar recursos;
- atuar em julgamentos perante o Tribunal do Júri;
- prestar consultoria preventiva para pessoas físicas e empresas.
Cada fase exige estratégias diferentes. Quanto mais cedo a defesa conhece os fatos, maiores são as possibilidades de construir uma atuação técnica consistente.
Não espere existir um processo
Um erro bastante comum é imaginar que somente após receber uma denúncia será necessário procurar um advogado.
Na prática, muitas decisões importantes acontecem antes disso.
Durante uma investigação podem ocorrer:
- depoimentos;
- buscas e apreensões;
- apreensão de celulares;
- perícias;
- oitivas de testemunhas;
- reconhecimento de pessoas;
- pedidos de prisão;
- quebras de sigilo autorizadas judicialmente.
As declarações feitas nesse momento podem acompanhar todo o processo criminal.
Por isso, a defesa não deve começar apenas quando a acusação já está pronta.
Situações em que é recomendável procurar um advogado criminalista
Recebi uma intimação policial
Se você foi chamado para comparecer à delegacia, o ideal é procurar orientação antes do depoimento.
Nem sempre a intimação informa claramente se a pessoa será ouvida como testemunha, vítima ou investigada.
O advogado poderá analisar a convocação, identificar o procedimento e orientar sobre a melhor forma de comparecer.
Estou sendo investigado
Quando existe um inquérito policial em andamento, a atuação da defesa permite acompanhar os atos investigativos e proteger os direitos do investigado.
Também é possível verificar documentos já disponíveis e preparar estratégias compatíveis com o caso.
Um familiar foi preso
A prisão costuma exigir atuação imediata.
Nesse momento o advogado poderá:
- acompanhar a delegacia;
- verificar a legalidade da prisão;
- preparar a audiência de custódia;
- solicitar liberdade quando possível;
- orientar familiares.
As primeiras horas costumam ser decisivas.
A polícia apreendeu meu celular
A apreensão de aparelhos eletrônicos pode gerar diversas dúvidas.
É importante compreender:
- por qual motivo ocorreu;
- quais dados podem ser acessados;
- quais medidas podem ser adotadas;
- como preservar os direitos do investigado.
Recebi uma denúncia criminal
Quando o Ministério Público apresenta denúncia, inicia-se uma nova fase.
Nesse momento será necessário apresentar resposta à acusação, produzir provas e desenvolver toda a estratégia processual.
Quanto mais informações a defesa possuir desde a investigação, melhor será sua preparação.
Serei julgado pelo Tribunal do Júri
Nos crimes dolosos contra a vida, a atuação especializada faz diferença.
O julgamento pelo Tribunal do Júri possui características próprias.
A preparação envolve estudo aprofundado das provas, estratégia de plenário, seleção dos argumentos e comunicação com os jurados.
Posso procurar um advogado mesmo sem ter certeza do que aconteceu?
Sim.
Muitas pessoas procuram orientação porque:
- receberam uma ligação da polícia;
- souberam da existência de investigação;
- tiveram bens apreendidos;
- acreditam que poderão ser chamadas para depor;
- participaram de uma ocorrência policial.
Buscar orientação antes de qualquer manifestação costuma ser mais seguro do que agir por tentativa e erro.
Esperar pode prejudicar minha defesa?
Cada situação possui características próprias.
Entretanto, algumas oportunidades podem ser perdidas quando a defesa somente começa após o oferecimento da denúncia.
Durante a investigação podem ser produzidas provas que, posteriormente, serão difíceis de reconstruir.
Além disso, testemunhas podem mudar de endereço, imagens podem ser apagadas e documentos podem deixar de existir.
Por isso, a atuação preventiva costuma proporcionar melhores condições para organização da defesa.
O advogado pode evitar que eu seja preso?
Não existe advogado que possa garantir determinado resultado.
A decisão sobre medidas cautelares ou prisões depende exclusivamente das autoridades competentes.
O papel do advogado é apresentar argumentos técnicos, apontar ilegalidades, requerer medidas cabíveis e acompanhar todos os atos processuais.
Promessas de resultado garantido não são compatíveis com a atuação ética da advocacia.
Preciso ser culpado para contratar um advogado?
Não.
O direito de defesa existe justamente para garantir que toda pessoa tenha assistência jurídica independentemente da acusação.
Buscar um advogado não representa reconhecimento de culpa.
Da mesma forma, permanecer em silêncio quando permitido pela legislação também não significa confissão.
Essas garantias existem para proteger qualquer cidadão submetido a uma investigação ou processo criminal.
A atuação preventiva pode fazer diferença?
Sim.
Uma defesa iniciada durante a investigação permite:
- compreender melhor os fatos;
- preservar documentos;
- localizar testemunhas;
- organizar provas;
- evitar declarações precipitadas;
- acompanhar diligências;
- verificar a legalidade dos procedimentos;
- preparar estratégias para as próximas etapas.
Cada investigação possui características próprias, mas uma atuação antecipada normalmente proporciona melhores condições de análise.
Como escolher um advogado criminalista?
Ao procurar um profissional, observe aspectos como:
- experiência na área criminal;
- atuação predominante em Direito Penal;
- transparência na comunicação;
- disponibilidade para esclarecer dúvidas;
- estratégia individualizada;
- acompanhamento pessoal do caso;
- respeito às normas éticas da advocacia.
Desconfie de promessas de absolvição, garantias de liberdade ou qualquer afirmação de resultado certo.
No Direito Penal, cada caso depende das provas, dos fatos e das decisões das autoridades competentes.
Quando procurar um advogado criminalista?
A resposta mais segura é simples:
Quanto antes.
Não é necessário esperar:
- ser preso;
- receber denúncia;
- iniciar um processo;
- comparecer sozinho à delegacia;
- descobrir tardiamente que estava sendo investigado.
A orientação jurídica desde os primeiros acontecimentos permite compreender a situação e tomar decisões mais conscientes.
Conclusão
A atuação de um advogado criminalista não começa apenas dentro do fórum.
Ela pode iniciar ainda na fase de investigação, durante uma intimação policial, após uma prisão em flagrante, em buscas e apreensões ou sempre que existir risco de consequências penais.
Cada caso possui particularidades e exige análise individual.
Buscar orientação logo no início não significa admitir culpa, mas exercer um direito previsto pela legislação e reduzir os riscos decorrentes de decisões tomadas sem conhecimento jurídico.
Se você está sendo investigado, recebeu uma intimação policial ou precisa compreender quais medidas podem ser adotadas no seu caso, procure orientação especializada antes de tomar qualquer decisão.