TJ/RS – Pacote Anticrime, Júri, Condenação igual ou superior a 15 anos, Prisão, Art. 492, I, ‘e’ do CPP
A constitucionalidade da norma está em debate perante o STF, ainda que por via reflexa, nos autos do RE nº ...
por viniciusvargas
28 de maio de 2020
STJ – Tribunal do Júri. Dosimetria, Confissão, Qualificada, Ata de Julgamento
As ações penais de competência do Tribunal do Júri, como sempre afirmo, tens a suas peculiaridades exigindo habilidade na atuação ...
por viniciusvargas
28 de maio de 2020